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Links Ministério Desenvolvimento Regional

Desenvolvimento Regional​

*   [Desenvolvimento Regional](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/desenvolvimento-regional)
    *   [Política Nacional de Desenvolvimento Regional](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/desenvolvimento-regional/pndr)
    *   [Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira – CDIF](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/desenvolvimento-regional/comissao-permanente-para-o-desenvolvimento-e-a-integracao-da-faixa-de-fronteira)
    *   [Observatório do Desenvolvimento Regional](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/desenvolvimento-regional/odr)
    *   [Rotas de Integração Nacional](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/desenvolvimento-regional/rotas-de-integracao-nacional)
    *   [Gestão da Carteira da SMDRU](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/desenvolvimento-regional/gestao-da-carteira-da-smdru)

Desenvolvimento Urbano​

*   [Desenvolvimento Urbano](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/desenvolvimento-urbano)
    *   [Política Nacional de Desenvolvimento Urbano](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/desenvolvimento-urbano/politica-nacional-de-desenvolvimento-urbano)
    *   [Carta Brasileira para Cidades Inteligentes](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/desenvolvimento-urbano/carta-brasileira-para-cidades-inteligentes)
    *   [Rede de Desenvolvimento Urbano Sustentável – ReDUS](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/desenvolvimento-urbano/rede-de-desenvolvimento-urbano-sustentavel)
    *   [Projeto ANDUS](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/desenvolvimento-urbano/copy_of_projeto-andus)
    *   [Incentivos Fiscais - Iluminação Pública](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/desenvolvimento-urbano/incentivos-fiscais)

Mobilidade e Serviços Urbanos​

*   [Mobilidade e Serviços Urbanos](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/mobilidade-e-servicos-urbanos)
    *   [Programas e Ações](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/mobilidade-e-servicos-urbanos/programas-e-acoes)
    *   [Planejamento da Mobilidade Urbana](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/mobilidade-e-servicos-urbanos/planejamento-da-mobilidade-urbana)
    *   [Acordos de Cooperação](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/mobilidade-e-servicos-urbanos/outras-iniciativas)
    *   [Publicações](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/mobilidade-e-servicos-urbanos/publicacoes)
    *   [Carteira de Investimentos Mobilidade Urbana](http://paineis.mdr.gov.br/?width=1280px&height=3336px&complementoEnderecoPowerBI=eyJrIjoiMTM0M2ZkZDktMDM3Zi00ODQxLThjMzItNGU3YzNmNmZmZGY4IiwidCI6Ijk2MTFlY2UxLTM0MTQtNGMzNS1hM2YwLTdkMTAwNDI5MGNkNiJ9)
    *   [Legislação](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/secretaria-nacional-de-mobilidade-e-desenvolvimento-regional-e-urbano/legislacao-secretaria-nacional-de-mobilidade-e-desenvolvimento-regional-e-urbano)
    *   [Perguntas Frequentes](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-demob)
    *   [Semana de Mobilidade Urbana](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/mobilidade-e-servicos-urbanos/semana-de-mobilidade-urbana)
    *   [Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/mobilidade-e-servicos-urbanos/forum-consultivo-de-mobilidade-urbana)
    *   [SIMU – Sistema de Informações em Mobilidade Urbana](https://simu.mdr.gov.br/)
    *   [Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana 2021 (Pemob 2021)](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/mobilidade-e-servicos-urbanos/pesquisa-nacional-de-mobilidade-urbana-2021-pemob-2021)
    *   [Selo do Programa Bicicleta Brasil](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/mobilidade-e-servicos-urbanos/selo-do-programa-bicicleta-brasil)

Habitação​

*   [Habitação](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/habitacao)
    *   [Casa Verde e Amarela](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/habitacao/casa-verde-e-amarela)
    *   [Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/habitacao/pbqp-h)
    *   [Eficiência Energética para o Desenvolvimento Urbano Sustentável - EEDUS](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/habitacao/eedus)
    *   [Minha Casa, Minha Vida](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/habitacao/minha-casa-minha-vida)
    *   [PlanHab 2040](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/habitacao/planhab-2040)
    *   [Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/habitacao/sistema-nacional-de-habitacao-de-interesse-social)
    *   [PRÓ-MORADIA](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/habitacao/pro-moradia-2013-programa-de-atendimento-habitacional-atraves-do-poder-publico-selecao-2020)
    *   [Manuais e Normativos](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/secretaria-nacional-de-habitacao/legislacao-secretaria-nacional-de-habitacao)
    *   [Adesão ao SNHIS](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/habitacao/adesao-ao-snhis)
    *   [Relatórios Déficit e Inadequação Habitacional no Brasil](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/habitacao/relatorios-deficit-e-inadequacao-habitacional-no-brasil-fundacao-joao-pinheiro)
    *   [Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/habitacao/casa-verde-e-amarela/regularizacao-fundiaria-e-melhoria-habitacional)
    *   [Termo de Execução Descentralizada (TED)](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/outros-programas-e-projetos/termos-de-descentralizacao-de-credito/habitacao)
    *   [Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social](https://www.gov.br/mdr/pt-br/composicao/orgaos-colegiados/conselho-curador-do-fundo-de-desenvolvimento-social)

Proteção e Defesa Civil​

*   [Proteção e Defesa Civil](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil)
    *   [Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/sinpdec)
    *   [Defesa Civil no Brasil e no Mundo](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/defesa-civil-no-brasil-e-no-mundo-1)
    *   [Sistema Integrado de Informações sobre Desastres](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/sistema-integrado-de-informacoes-sobre-desastres)
    *   [Prestação de Contas](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/prestacao-de-contas)
    *   [Capacitações](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/capacitacoes)
    *   [Boas Práticas](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/boas-praticas)
    *   [Perguntas Frequentes](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/informacoes-uteis)
    *   [Solicitação de Reconhecimento Federal](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/solicitacao-de-reconhecimento-federal)
    *   [Solicitação de Recursos](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/solicitacao-de-recursos-1)
    *   [Alertas de Desastres](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/alertas-de-desastres)
    *   [Saiba como agir](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/saiba-como-agir)
    *   [Legislação](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/secretaria-nacional-de-protecao-e-defesa-civil/legislacao)
    *   [Publicações](https://www.gov.br/mdr/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/protecao-e-defesa-civil-sedec)
    *   [Perguntas Frequentes](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-defesa-civil)
    *   [Construindo Cidades Resilientes 2030](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/cidades-resilientes)
    *   [Sala Virtual de Gestão Aproximada](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/sala-virtual)
    *   [Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/cadastro-nacional-de-municipios)
    *   [Gestão Integrada de Riscos e Desastres](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/gestao-integrada-de-riscos-e-desastres)
    *   [Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres - CENAD](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/centro-nacional-de-gerenciamento-de-riscos-e-desastres-cenad)

Saneamento​

*   [Saneamento](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/saneamento)
    *   [Plano Nacional de Saneamento Básico](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/saneamento/plansab)
    *   [Projetos de Cooperação](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/saneamento/projetos-de-cooperacao)
    *   [Avançar Cidades - Saneamento](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/saneamento/avancar-cidades-saneamento)
    *   [Acesso a Recursos e Incentivos Fiscais](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/saneamento/acesso-a-recursos-e-incentivos-fiscais)
    *   [Acesso aos recursos](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/regras-para-acesso-aos-recursos)

Segurança Hídrica​

*   [Segurança Hídrica](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica)
    *   [Transposição do São Francisco](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/projeto-sao-francisco)
    *   [Projeto São Francisco](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/projeto-sao-francisco/projeto-sao-francisco-capa/)
    *   [Revitalização de Bacias Hidrográficas](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/bacias-hidrograficas)
    *   [Programa Água Doce](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/programa-agua-doce)
    *   [Programa Águas Brasileiras](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/programa-aguas-brasileiras)
    *   [Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/cnrh)
    *   [Plano Nacional de Recursos Hídricos](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/plano-nacional-de-recursos-hidricos-1)
    *   [Programas e Ações](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/programas-e-acoes-hidrica)

Irrigação​

*   [Irrigação](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/irrigacao)
    *   [Polos de Irrigação](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/irrigacao/polos-de-irrigacao)
    *   [Projetos de Irrigação](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/irrigacao/projetos-de-irrigacao)
    *   [Camara Técnica-Setorial de Produção Irrigada](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/irrigacao/camara-tecnica-setorial-de-producao-irrigada)
    *   [REIDI Irrigação](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/irrigacao/reidi-irrigacao)
    *   [Reuso e Unidades de Referência](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/irrigacao/reuso-e-unidades-de-referencia)

Fomento e Parcerias com o Setor Privado​

*   [Fomento e Parcerias com o Setor Privado](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/fomento-e-parcerias-com-o-setor-privado)
    *   [Concessões e Parcerias](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/fomento-e-parcerias-com-o-setor-privado/concessoes-e-parcerias)
    *   [Fundos Constitucionais de Financiamento](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/fomento-e-parcerias-com-o-setor-privado/fundos-constitucionais-de-financiamento)
    *   [Programa Águas Brasileiras](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/fomento-e-parcerias-com-o-setor-privado/programa-aguas-brasileiras)

Fundos Regionais e Incentivos​

*   [Fundos Regionais e Incentivos](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/fundos-regionais-e-incentivos-fiscais)
    *   [Incentivos Fiscais - Apresentação](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/fundos-regionais-e-incentivos-fiscais/incentivos-fiscais)
    *   [Fundos Constitucionais de Financiamento](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/fundos-regionais-e-incentivos-fiscais/fundos-constitucionais-de-financiamento)
    *   [FNE - Programações](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/fundos-regionais-e-incentivos-fiscais/fne-programacoes)
    *   [FNO - Programações](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/fundos-regionais-e-incentivos-fiscais/fno-programacoes)
    *   [FCO - Programações](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/fundos-regionais-e-incentivos-fiscais/fco-programacoes)
    *   [Fundos de Desenvolvimento Regional](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/fundos-regionais-e-incentivos-fiscais/fundos-de-desenvolvimento-regional)
    *   [Informativo dos Fundos Regionais e Incentivos Fiscais](https://antigo.mdr.gov.br/images/stories/ArquivosSE/fundosregionais/incentivosfiscais/publicacoes/CADERNO_INFO_GERENCIAIS_14082015.pdf)
    *   [Publicações - Fundos Regionais e Incentivos Fiscais](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/fundos-regionais-e-incentivos-fiscais/publicacoes-fundos-regionais-e-incentivos-fiscais)
    *   [Medidas em apoio aos Produtores Rurais](https://antigo.mdr.gov.br/images/stories/ArquivosSE/fundosregionais/Apresentao-Renegociao-Lei-n-13.340---2018_julho.pdf)
    *   [REIDI](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/fundos-regionais-e-incentivos-fiscais/reidi)
    *   [Debêntures](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/fundos-regionais-e-incentivos-fiscais/debentures)
    *   [Painel das Contratações dos Fundos Constitucionais de Financiamento](http://paineis.mdr.gov.br/?width=1280px&height=4006px&complementoEnderecoPowerBI=eyJrIjoiMzJkZWZlOTMtNTQ2ZS00OWYyLTkxYzAtYzMyZjJmMTcxMGI1IiwidCI6Ijk2MTFlY2UxLTM0MTQtNGMzNS1hM2YwLTdkMTAwNDI5MGNkNiJ9)

Outros Programas e Projetos​

*   [Outros Programas e Projetos](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/outros-programas-e-projetos)
    *   [Capacitação](http://www.capacidades.gov.br/)
    *   [Termos de Descentralização de Crédito](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/outros-programas-e-projetos/termos-de-descentralizacao-de-credito)
    *   [Baixio do Irecê](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/outros-programas-e-projetos/baixio)
    *   [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/outros-programas-e-projetos/fundo-de-garantia-do-tempo-de-servico-fgts)
    *   [Carteira de Projetos](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/outros-programas-e-projetos/carteira-de-projetos.pdf)
    *   [Projeto Hidroagrícola de Jequitaí/MG - PHJ](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/outros-programas-e-projetos/projeto-hidroagricola-de-jequitai-mg-phj)

Agenda de Eventos​

*   [Agenda de Eventos](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/agenda-de-eventos)

Emendas Parlamentares​

*   [Emendas Parlamentares](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/emendasparlamentares)
    *   [Municípios com maior demanda de carro-pipa](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/emendasparlamentares/Recorrencia20142021Gab.xlsx)
    *   [Modelo de informação barragens-DNOCS](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/emendasparlamentares/ModeloinformaobarragensDNOCS.xlsx)
    *   [Barragens e reservatórios estratégicos](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/emendasparlamentares/PROSBDadosdasbarragens_V002atualizUSB29102020.xlsx)
    *   [Municípios com risco alto e muito alto de desastres naturais](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/emendasparlamentares/PUBL_relatorios_004_821_municipios_prioritarios.pdf)
    *   [Projetos Prioritários](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/emendasparlamentares/projetos-prioritarios)
    *   [Segurança Hídrica](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/emendasparlamentares/seguranca-hidrica)
    *   [Saneamento](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/emendasparlamentares/saneamento)
    *   [Habitação](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/emendasparlamentares/habitacao)
    *   [Desenvolvimento Regional e Urbano](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/emendasparlamentares/desenvolvimento-regional-e-urbano)
    *   [Mobilidade Urbana](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/emendasparlamentares/mobilidade-urbana)
    *   [Defesa Civil](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/emendasparlamentares/defesa-civil)
    *   [Emendas do relator](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/emendasparlamentares/emendas-do-relator)
    *   [Perguntas Frequentes](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/emendasparlamentares/perguntas-frequentes)
    *   [Critérios para distribuição dos recursos advindos de emendas de relator - SNH](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/emendasparlamentares/criterios-para-distribuicao-dos-recursos-advindos-de-emendas-de-relator-1)

Transparência MDR​

*   [Transparência MDR](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/transparencia-mdr)
    *   [Portal de Painéis](http://paineis.mdr.gov.br/)
    *   [Aplicativo TransparênciaMDR](https://formulariopainel.mdr.gov.br/aplicativo)
    *   [Política de Privacidade do Aplicativo TransparênciaMDR](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/transparencia-mdr/politica-de-privacidade-do-aplicativo)

Carteira de Projetos​

*   [Carteira de Projetos](https://www.gov.br/mdr/pt-br/carteira-de-projetos)

Análise de Impacto Regulatório - AIR​

*   [Análise de Impacto Regulatório - AIR](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/analise-de-impacto-regulatorio-air)
    *   [O que é AIR](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/analise-de-impacto-regulatorio-air/o-que-e-air)
    *   [Relatórios de AIR](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/analise-de-impacto-regulatorio-air/relatorios-de-air)
    *   [Participação Social, Audiências e Consultas Públicas](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/analise-de-impacto-regulatorio-air/participacao-social-audiencias-e-consultas-publicas)
    *   [Dispensas de AIR](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/analise-de-impacto-regulatorio-air/dispensas-de-air)

Notícias​

Redes sociaiAcesso à Informaçãos​

Ações e Programas​

*   [Ações e Programas](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas)
    *   [Programa de Gestão](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programa-de-gestao)
*   [Participação Social](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social)
*   [Auditorias](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/auditorias)
    *   [Relatórios de Gestão](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/auditorias/relatorios-de-gestao)
    *   [Prestação de Contas Anual](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/auditorias/prestacao-de-contas-anual)
*   [Convênios e Transferências](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/convenios-e-transferencias-1)
*   [Receitas e Despesas](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/receitas-e-despesas-1)
*   [Licitações e contratos](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos)
    *   [Plano Anual de Contratação](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/plano-anual-de-contratacao)
    *   [Atas de Registros de Preços](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/atas-de-registros-de-precos)
    *   [Contratos](http://sisel.mdr.gov.br/consulta_contrato.php)
    *   [Termos de Descentralização de Crédito](https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/outros-programas-e-projetos/termos-de-descentralizacao-de-credito)
    *   [Audiência Pública](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/chamada-para-audiencia-publica)
    *   [Legislação](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao)
    *   [Chamamentos Públicos](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/chamamentos-publicos)
    *   [Licitações](http://sisel.mdr.gov.br/consulta_edital.php)
    *   [Contratos Encerrados](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/contratos-encerrados)
*   [Processos Seletivos](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/processos-seletivos)
*   [Servidores](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/servidores)
*   [Informações Classificadas](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/informacoes-classificadas)
*   [Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/sic-servico-de-informacao-ao-cidadao)
*   [Perguntas Frequentes](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes)
    *   [Desenvolvimento Regional Urbano](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-secretaria-nacional-de-desenvolvimento-regional-e-urbano)
    *   [Proteção e Defesa Civil](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-defesa-civil)
    *   [Habitação](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-habitacao)
    *   [Saneamento](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/saneamento)
    *   [Segurança Hídrica](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/seguranca-hidrica)
    *   [Capacitação](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/capacitacao)
    *   [Fundos Regionais e Incentivos Fiscais](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/fundos-regionais-e-incentivos-fiscais)
    *   [Mobilidade Urbana](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-demob)
    *   [Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/programa-casa-verde-e-amarela)
    *   [Renegociação de dívidas com o Finam e o Finor](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/mp-finam-finor)
    *   [Programa Minha Casa, Minha Vida](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-pmcmv)
    *   [Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-pbqp-h)
    *   [Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/programa-casa-verde-e-amarela)
    *   [Renegociação de dívidas com o Finam e o Finor](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/mp-finam-finor)
    *   [Mobilidade Urbana](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-demob)
*   [Dados Abertos](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos)
*   [Regras para acesso aos Recursos](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/regras-para-acesso-aos-recursos)
    *   [Financiamentos](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/regras-para-acesso-aos-recursos/avancar-cidades)
    *   [Repasse](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/regras-para-acesso-aos-recursos/pac)
    *   [Ações e Programas](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/regras-para-acesso-aos-recursos/acoes-e-programas)
*   [Agenda do Ministro](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/agenda-do-ministro)
*   [Agenda de Autoridades](https://antigo.mdr.gov.br/institucional/agenda)
*   [Sistema Eletrônico de Informações - SEI](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/sistema-eletronico-de-informacoes-sei)
*   [Demonstrações Financeiras](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/demonstracoes-financeiras)
    *   [Demonstrações Contábeis](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/demonstracoes-financeiras/demonstracoes-contabeis)
    *   [Notas Financeiras](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/demonstracoes-financeiras/notas-financeiras)
    *   [Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas - MI](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/demonstracoes-financeiras/demonstracoes-contabeis-e-notas-explicativas-mi)
    *   [Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas - MCidades](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/demonstracoes-financeiras/demonstracoes-contabeis-e-notas-explicativas-mcidades)
*   [Legislação](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao)
    *   [Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/secretaria-nacional-de-mobilidade-e-desenvolvimento-regional-e-urbano)
    *   [Secretaria Nacional de Habitação](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/secretaria-nacional-de-habitacao)
    *   [Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/secretaria-nacional-de-protecao-e-defesa-civil)
    *   [Secretaria Nacional de Saneamento](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/secretaria-nacional-de-saneamento)
    *   [Secretaria Nacional de Segurança Hídrica](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/secretaria-nacional-de-seguranca-hidrica)
    *   [Secretaria Executiva](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/secretaria-executiva)
    *   [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/fundo-de-garantia-do-tempo-de-servico)
    *   [Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado - SFPP](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/secretaria-de-fomento-e-parcerias-com-o-setor-privado-sfpp)
    *   [Licitações e Contratos](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/licitacoes-e-contratos)
*   [Governança](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/governanca)
    *   [Comitê Interno de Governança](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/governanca/comite-interno-de-governanca)
    *   [Comitê de Governança Digital](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/governanca/comite-de-governanca-digital)
    *   [Gestão de Riscos no MDR](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/governanca/gestao-de-riscos-no-mdr)
*   [Programa Integridade](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/programa-integridade)
    *   [Programa de Integridade](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/programa-integridade/programa-de-integridade)
    *   [Campanhas](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/programa-integridade/campanhas)
    *   [Eventos](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/programa-integridade/eventos)
    *   [Processos Mapeados](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/programa-integridade/processos-mapeados)
    *   [Plano de Integridade](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/programa-integridade/plano-de-integridade-1)
    *   [Legislação](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/programa-integridade/legislacao)
*   [Transparência e prestação de contas](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas)
    *   [Auditorias e Prestação de Contas](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/auditorias-e-prestacao-de-contas)
    *   [Institucional](https://www.gov.br/mdr/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/institucional)
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