Ações 2020
Publicado em 31/12/2020 11h09 Atualizado em 17/06/2021 01h41
Conheça as ações da área econômica em 2020:
financiamento-de-projetos-para-estados
Em 2020, até dezembro, foram contratados 27 projetos, sendo 7 federais, 3 de interesse de estados e 17 de municípios, totalizando USD 3,773 bilhões em investimentos em projetos emergenciais de combate aos efeitos da pandemia, de saneamento, educação, mobilidade e desenvolvimento urbano e melhoria da capacidade da gestão fiscal, entre outros. Ainda estão em fase de assinatura mais 2 projetos federais com o BIRD e KFW para minimizar os efeitos da pandemia no valor total de USD 1,420 bilhões.
por Adrian Felipe Albuquerque Bezerra publicado 31/12/2020 12h09 Página
Operacionalização das primeiras transferências Fundo a Fundo no FAT
Até maio de 2019, a União trabalhava em parceria com estados e municípios, por meio de convênios, para oferecer à sociedade os serviços do Sine: intermediação de mão de obra, orientação profissional, encaminhamento para a qualificação profissional e concessão do benefício do seguro desemprego. Esses convênios foram encerrados por determinação legal e substituídos pela sistemática de transferências fundo a fundo. Até 4 de fevereiro de 2020, 38* entes federados (18 estados e 20 municípios**) já concluíram o processo de adesão à sistemática de transferências fundo a fundo. As adesões realizadas até o fim do exercício de 2019 permitiram o empenho de recursos no valor de R$ 38.395.982,25, a serem transferidos a estados e municípios para gestão e manutenção do Sine, o que representa 97% da dotação orçamentária do exercício.
por Adrian Felipe Albuquerque Bezerra publicado 31/12/2020 11h09 Página
Fim de disputas sobre Lei Kandir e repasses a estados e municípios
Acordo entre União e estados, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2020, pôs fim a um impasse jurídico de décadas relacionado à Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996), que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. O acordo revê o encaminhamento ao Congresso Nacional de medidas legislativas que disciplinem um novo repasse de R$ 58 bilhões pela União aos estados, no período de 2020 a 2037
por Adrian Felipe Albuquerque Bezerra publicado 29/12/2020 00h00 Página
Nova Lei de Falências é aprovada pelo Congresso Nacional
O projeto que moderniza a Lei de Falências e de Recuperação Judicial foi aprovado no dia 25 de novembro pelo Senado Federal. Com a sanção pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em 24 de dezembro, da Lei de recuperação judicial, falência e extrajudicial (Lei nº 14.112/2020), as mudanças vão permitir ampliar o financiamento a empresas em recuperação judicial, executar o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilitar aos credores apresentar plano de recuperação da empresa, entre outras medidas.
por Adrian Felipe Albuquerque Bezerra publicado 24/12/2020 17h07 Página
A economia brasileira está superando positivamente a fase mais crítica da pandemia da Covid – 19. Em novembro os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) registrou o melhor resultado da série histórica, com 414.556 novos postos de trabalho com carteira assinada. Pela primeira vez, após o início da pandemia, o saldo acumulado no ano ficou positivo. Segundo os dados do Novo Caged, de janeiro a novembro de 2020 foram criadas 227.025 novas vagas, o que consolida a retomada em V da economia.
por Adrian Felipe Albuquerque Bezerra publicado 23/12/2020 11h09 Página
Programa de Parcerias de Investimentos
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) apresenta resultados relevantes para a infraestrutura e economia do Brasil. Entre 2019-2020 foram 65 leilões/projetos que vão gerar cerca de R$ 490 bilhões em investimentos nos próximos anos, sem contar as outorgas no valor de R$ 98 bilhões para a União. Para 2021, estão previstos leilões de 129 ativos, com mais de R$ 370 bilhões em investimentos. A carteira do PPI conta, atualmente, com 213 projetos em estruturação
por Adrian Felipe Albuquerque Bezerra publicado 22/12/2020 12h09 Página
Regulamentação dos acordos de transação da Dívida Ativa da União alcançam R$ 50,3 bilhões
Ao longo de 2020, até final de novembro, foram formalizados cerca de 161 mil acordos de transação junto à PGFN, envolvendo aproximadamente 500 mil débitos inscritos em dívida ativa da União, no valor total de R$ 50,3 bilhões
por Adrian Felipe Albuquerque Bezerra publicado 22/12/2020 11h09 Página
Projeto de Lei do Marco Legal de Startups e Empreendedorismo Inovador
O Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador visa alavancar o ecossistema de startups no Brasil. Startups atuam em condições de maior risco – seja por componentes de validação de mercado e de modelo de negócio; seja por componentes tecnológicos empregados na inovação. Mesmo reconhecendo-se o risco e a “taxa de mortalidade”, possuem grande potencial de crescimento acelerado, acompanhado de externalidades positivas aos demais agentes econômicos, como geração de novos empregos qualificados, novos produtos e serviços no mercado, aumentos dos investimentos entre outros. O público alvo da medida são as empresas startups, entendidas como organizações empresariais, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produto ou serviços ofertados
por Adrian Felipe Albuquerque Bezerra publicado 14/12/2020 11h09 Página
Modernização da gestão economiza recursos e estimula investimentos
Em dezembro de 2020, foi lançado Programa SPU+, para ativar a economia por meio da monetização de R$ 110 bilhões em imóveis da União até 2022
por Adrian Felipe Albuquerque Bezerra publicado 10/12/2020 00h00 Página
Receita Federal realiza mutirão nacional de destruição de mercadorias piratas
Receita Federal destruiu mais de oito mil toneladas de mercadorias apreendidas, em 2020, montante que equivale aproximadamente a R$ 1,2 bilhão em autuações fiscais. Em 2019 foram aproximadamente 4.200 toneladas. São produtos falsificados dos mais diversos, tais como brinquedos, pilhas, isqueiros, relógios, agrotóxicos, cigarros, produtos químicos, cosméticos, medicamentos e alimentos impróprios para consumo, bem como outros produtos condenados por não atenderem normas de vigilância sanitária ou de defesa agropecuária
por Adrian Felipe Albuquerque Bezerra publicado 03/12/2020 11h09 Página
Novos mecanismos de compras economizam recursos públicos
A maior compra conjunta já realizada pelo Ministério da Economia foi realizada em dezembro de 2020, referente à aquisição centralizada de notebooks, desktops e monitores. Foram R$ 420 milhões de economia pelo ganho de escala e outros R$ 93 milhões pela redução de processos licitatórios
por Adrian Felipe Albuquerque Bezerra publicado 01/12/2020 00h00 Página
Mais de 90 milhões de pessoas são usuárias do Gov.br
A facilidade de acesso aos serviços públicos, informações e aplicativos do governo federal norteia as ações de transformação digital no país, consolidadas no Gov.br. O cidadão utiliza apenas um login e senha para acessar os serviços digitais, e por isso vem atraindo cada vez mais novos usuários. Em relação a janeiro de 2020, o número de usuários únicos que acessaram o Portal Gov.br quintuplicou – houve 4 milhões de usuários únicos em janeiro; já em novembro foram 20,9 milhões. O número de visualizações de páginas também saltou de 11,5 milhões em janeiro para 93 milhões em novembro. Em janeiro de 2019, eram 2 milhões de pessoas cadastradas. Hoje, passam de 90 milhões.
por Adrian Felipe Albuquerque Bezerra publicado 01/11/2020 11h09 Página
A Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil (EFD) relativa ao período de 2020 a 2031 foi lançada no final de outubro de 2020. A iniciativa, estabelecida por meio do Decreto n° 10.531/2020, define uma visão de longo prazo para a atuação estável e coerente dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
por Adrian Felipe Albuquerque Bezerra publicado 27/10/2020 11h09 Página
Encaminhado ao Congresso no final de outubro o Projeto de Lei Complementar 249/2020, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Os objetivos do governo com a proposta incluem fomentar esse ambiente de negócios; aumentar a oferta de capital para investimento em startups; e disciplinar a licitação e contratação de soluções inovadoras pela administração pública. Startups são empresas nascentes ou em operação recente voltadas à aplicação de métodos inovadores a modelo de negócios, produtos ou serviços ofertados
por Adrian Felipe Albuquerque Bezerra publicado 22/10/2020 11h09 Página
Portarias revogadas, normas mais modernas em substituição ao que não faz mais sentido e modificações para tornar o e-Social mais simples são as primeiras entregas do Descomplica Trabalhista, o programa de eliminação da burocracia para geração de oportunidades. Com esse foco, o Novo eSocial Simplificado foi lançado no final de outubro
por Adrian Felipe Albuquerque Bezerra publicado 22/10/2020 11h09 Página
Digitalização em alta
O Governo Federal atingiu 1.000 serviços públicos digitalizados em menos de dois anos e popularizou o acesso online da população, facilitando e agilizando a solução de suas demandas. A meta estava prevista apenas para o final do biênio 2019-2020. Hoje, 81,2 milhões de pessoas são usuárias do Gov.br
por Adrian Felipe Albuquerque Bezerra publicado 15/10/2020 17h04 Página
Ministério da Economia e Senai lançaram em setembro (2020), o programa de aprendizagem 4.0 para formar futura mão de obra da indústria. Iniciativa foca na oferta de aprendizagem em um formato mais digital e ágil, reunindo competências técnicas requeridas pela Indústria 4.0, além de competências socioemocionais, fundamentais para o mundo do trabalho atual.
por Adrian Felipe Albuquerque Bezerra publicado 15/09/2020 11h09 Página
O governo federal apresentou no começo de setembro de 2020 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 32/2020, da Nova Administração Pública. A PEC é a primeira etapa de um conjunto amplo de medidas que têm como objetivo modernizar a administração, contribuir para o equilíbrio fiscal e oferecer serviços de qualidade. As novas regras valerão para os servidores de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e em todas as esferas (federal, estadual e municipal). Ficam de fora apenas os militares e os membros de poderes
por Adrian Felipe Albuquerque Bezerra publicado 03/09/2020 11h09 Página
Agenda de facilitação de negócios e desburocratização avança e ganha reforços a cada dia. Foram eliminadas exigências que se tornaram desnecessárias de licenças de importação automáticas e não automáticas para diversos produtos. Essas licenças geravam uma burocracia adicional desnecessária ao operador de comércio exterior, além de instituir uma incerteza no processo de importação. Em 2019, essas licenças representaram 52% de todo o estoque de licenças emitidas pela Secex e aproveitadas em operações efetivas durante o período, atingindo um volume de importações ao redor de US$10 bilhões
por Adrian Felipe Albuquerque Bezerra publicado 19/08/2020 11h09 Página
Plano Nacional de Investimentos
Lançado em agosto o Plano Nacional de Investimentos, que prevê ações até 2022 para retomada da economia. Dividido em três pilares (Governança e Transparência, Facilitação de Investimentos e Melhoria Regulatória), estabelece estratégias para a retomada do ambiente de negócios no contexto de recuperação da economia brasileira após a pandemia da covid-19.
por Adrian Felipe Albuquerque Bezerra publicado 12/08/2020 11h09 Página
Venda virtual de imóveis da União
Instituído o sistema de concorrência eletrônica para venda de imóveis da União. A iniciativa permite que os imóveis federais disponíveis para licitação possam ser visualizados e adquiridos por qualquer cidadão que tenha acesso à internet. São prédios, lojas, terrenos, salas e apartamentos considerados "vagos e sem uso", ou seja, que não estão sendo utilizados na prestação de serviços públicos e que geram custos para a administração
por Adrian Felipe Albuquerque Bezerra publicado 24/07/2020 11h09 Página
A primeira etapa da Reforma Tributária proposta pelo governo foi apresentada em 21 de julho ao Congresso Nacional. Nessa etapa inicial está prevista a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição à atual cobrança das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. A nova CBS, com alíquota de 12%, é uma nova forma de tributar o consumo, alinhada aos mais modernos modelos internacionais de Imposto de Valor Agregado (IVA)
por Adrian Felipe Albuquerque Bezerra publicado 21/07/2020 11h09 Página
Novo Marco do Saneamento Básico
O novo marco do saneamento básico no Brasil (Lei nº 14.026/2020) foi sancionado em 15 de julho de 2020, com objetivo de universalizar e qualificar a prestação de serviços no país, representando um grande avanço para o Brasil, que ainda tem indicadores precários de atendimento e qualidade no saneamento básico
por Adrian Felipe Albuquerque Bezerra publicado 15/07/2020 11h09 Página
Análise de Impacto Regulatório
Por proposta do Ministério da Economia, foi editado Decreto 10.411/2020, que regulamentou a Lei Geral das Agências Reguladoras e a Lei de Liberdade Econômica, tornando obrigatória a elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR) pelos reguladores brasileiros. A AIR deve ser feita antes da edição, alteração ou revogação de atos normativos inferiores a decreto e de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados.
por Adrian Felipe Albuquerque Bezerra publicado 01/07/2020 11h09 Página
Acordo de Livre Comércio de veículos pesados com o México
Por meio de negociação concluída em 25 de junho de 2020, Brasil e México passaram a se beneficiar de livre comércio no intercâmbio comercial de veículos pesados (caminhões e ônibus), veículos comerciais leves e suas autopeças. Os dois países firmaram o Sétimo Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica Nº 55 (ACE 55), que estabelece o livre comércio de veículos pesados (caminhões e ônibus) e suas autopeças entre os dois países.
por Adrian Felipe Albuquerque Bezerra publicado 25/06/2020 11h09 Página
Mais celeridade no processo de alienação dos imóveis da União
O governo aprimorou os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União por meio da Lei nº 14.011/2020 e no mês de dezembro lançou o Programa SPU +, visando potencializar as ações nos planos de alienação, Racionalização, cessões e concessões dos ativos da União. A alienação é uma das alternativas para enfrentar o problema dos inúmeros ativos da União em situação de abandono, que têm despesas de manutenção, custos de carregamento e não geram receitas tão necessárias ao momento de pandemia que vivemos.
por Adrian Felipe Albuquerque Bezerra publicado 10/06/2020 11h09 Página
Programa Transformagov
Em maio de 2020, o governo federal publicou o Decreto nº 10.382/2020 para institucionalizar o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov). A finalidade é avaliar e transformar os modelos de gestão, processos de trabalho, arranjos institucionais e estruturas organizacionais vigentes, a fim de otimizar a implementação de políticas públicas, conferir mais eficiência ao gasto público e entregar mais valor à sociedade.
por Adrian Felipe Albuquerque Bezerra publicado 28/05/2020 11h09 Página
Acordo entre União e Estados põe fim à impasse relacionado à Lei Kandir
Acordo entre União e estados, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2020, pôs fim a um impasse jurídico de décadas relacionado à Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996), que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. O acordo revê o encaminhamento ao Congresso Nacional de medidas legislativas que disciplinem um novo repasse de R$ 58 bilhões pela União aos estados, no período de 2020 a 2037
por Adrian Felipe Albuquerque Bezerra publicado 21/05/2020 11h09 Página
Receita Federal lança documento digital de CPF
Receita Federal lança documento digital de CPF por meio do aplicativo CPF Digital, desenvolvido pelo Serpro, disponível para download na Google Play e App Store. Além de acompanhar as novas gerações de brasileiros desde o nascimento, há mais de um ano o CPF é a chave de acesso aos serviços públicos
por Adrian Felipe Albuquerque Bezerra publicado 14/05/2020 11h09 Página
Pagamento de tributos federais por Instituições de Pagamento (Fintechs)
Instituições financeiras 100% digitais, as fintechs, foram autorizadas a receber Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs) para o pagamento de impostos a partir de janeiro deste ano. A decisão consta da Portaria nº 13 do Ministério da Economia, de 13 de janeiro de 2020, dispôs sobre o credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas federais. A medida estimula a concorrência no setor bancário, estimulando a redução de tarifas.
por Adrian Felipe Albuquerque Bezerra publicado 05/02/2020 11h09 Página
Procedimentos para a regularização fundiária urbana em áreas de domínio da União
A Portaria n° 2.826, de 31 de janeiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.465/2017, estabeleceu as normas e procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana em áreas da União. O documento trata tanto de regularização fundiária para fins sociais, ou seja, destinada a pessoas com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos, quanto para aquelas de interesse específico, com renda superior
por Adrian Felipe Albuquerque Bezerra publicado 31/01/2020 11h09 Página