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Banco Central

Pricipais Entregas​

Período: janeiro/2019 à fevereiro/2022

EIXO I – MICROCRÉDITO​

  • Plataforma digital Microcrédito;

  • Aperfeiçoamentos dos instrumentos especializados para prestação de garantias: LC nº 169/2019; Lei nº 13.999/2020; Resolução CMN n° 4.822/2020 e 4.734/2019;

  • Aperfeiçoamento regulatório - recursos direcionados MPO: Lei nº 13.999/2020;

  • Aperfeiçoamento dos segmentos especializados na originação de microcrédito: Lei n° 13.999/2020; Resolução CMN n° 4.792/2020;

  • Criação de mecanismos de mensuração e acompanhamento do mercado de microcrédito: Carta-circular BC n° 3.961/2020

EIXO II – COOPERATIVISMO​

Objetivo: Expandir o cooperativismo.

  • Aprimoramento da Gestão de Governança: PLP n° 27/2020;

  • Aprimoramento da organização sistêmica e da eficiência do segmento: PLP n° 27/2020; Resolução BCB n° 987/2021;

  • Cooperativismo - Fomento de atividades e negócios: PLP n° 27/2020

EIXO III – INICIATIVA DE MERCADOS DE CAPITAIS (IMK)​

Objetivo: Avançar nas mudanças que permitam o desenvolvimento pleno do mercado de capitais brasileiro, com base no livre mercado

  • Aperfeiçoamento regulatório dos mercados financeiros - IMK: Lei nº 13.986/2020; Resolução CMN n° 4.754/2019; Resolução CMN n° 4.948/2021; PL n° 4.188/2021 encaminhado ao Congresso Nacional em 25/11/2021.

EIXO IV – EIFICIÊNCIA DE MERCADO​

  • Simplificação cambial - Modernização da regulamentação do câmbio e dos capitais internacionais

  • Resolução CMN n° 4.942/2021; Resolução BCB n° 137/2021; Lei n° 14.286/2021

Objetivo: Simplificar e modernizar a regulamentação de câmbio e capitais internacionais;

  • Lei de Resolução Bancária: PLC nº 281/2019;

  • Acessão Brasileira à OCDE;

  • Sistemas de Pagamentos Transfronteiriços;

  • Cadastro Positivo: LC n° 166/2019 Decreto nº 9.936/2019 Resolução CMN n° 4.737/2019 e Circular BCB n° 3.955/2019;

  • Aprimoramento das Linhas Financeiras de liquidez - LFL: Sustentabilidade - Resolução BCB n° 110/2021; Resolução BCB n° 145/2021;

  • Redução estrutural dos recolhimentos compulsórios: Resolução CMN n° 4.774/2020, Circular BCB n° 3.975, 3.986 e 3.987/2020;

  • Lei das Infraestruturas do Mercado Financeiro - LIMF

  • Aumento da eficiência da atuação do BC no mercado monetário: Carta Circular BCB nº 4.004/2020; Lei n° 14.185/2021 e Resolução n° 129/2021 (Depósitos Voluntários);

  • Taxas referenciais do mercado financeiro;

  • Mercado secundário de títulos públicos federais: Circular BCB nº 3.954/2019;

  • Decreto para simplificar autorização para participação de estrangeiros no SFN: Decreto nº 10.029/2019;

  • Criação do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem).

EIXO V – INOVAÇÕES​

Objetivo: Preparar o sistema financeiro para um futuro tecnológico e inclusivo

  • Pagamentos instantâneos - PIX DICT SPI (Pix);

  • PIX - Agenda evolutiva: Consulta Pública n° 87/2021;

  • Implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking);

  • Melhorar o ambiente das garantias no País: Lei n° 13.986/2020; Resolução CMN n° 4.734/2019, 4.815/2020; Circular BCB n° 3.952/2019; Lei 14.031/2020; Circular BCB nº 4.036/2020; Resolução BCB Nº 72/2021; Resolução CMN Nº 4.888/2021; IN BCB n° 121/2021; PL n° 4.188/2021;

  • Digitalização de Títulos de Crédito: Lei nº 13.986/2020; Resolução CMN nº 4.815 e Circular BCB nº 4.016;

  • Aprimoramento da supervisão do risco cibernético do SFN: Resolução CMN n° 4.893/2021;

  • Implementação do Programa de Aprimoramento da Resiliência Cibernética (PARC) do SFN e do SPB. Resolução BCB nº 85/2021; IN BCB nº 99/2021; IN BCB n° 134/2021;

  • Sandbox Regulatório: Resoluções CMN n° 4.865 e 4.866/2020; Resoluções BCB n° 29 e 50/2020; Resolução BCB n° 77/202;

  • Moeda Digital: Divulgação das diretrizes gerais de uma moeda digital para o Brasil, em 24/05/2021

EIXO VI – RESERVAS INTERNACINOAIS​

Objetivo: Aperfeiçoar os instrumentos de atuação no mercado de câmbio e na gestão das reservas internacionais.

  • Gestão das Reservas Internacionais (Sustentabilidade);

  • Instrumentos de atuação cambial: Resolução BCB n° 76/2021

EIXO VII – CRÉDITO IMOBILIÁRIO E RURAL​

Objetivo: Modernizar a captação de recursos para a construção civil e aperfeiçoar a política de crédito para o campo e a gestão de risco da atividade rural

  • Diagnóstico e eventuais propostas de aperfeiçoamento do home equity: Resolução CMN nº 4.754/2019 e Circular BCB n° 3.967/2019;

  • Financiamentos imobiliários com atualização do saldo devedor baseada em índices de preços: Resolução CMN n° 4.739/2019.

  • Aperfeiçoamento do modelo de política agrícola relacionado ao crédito rural e a gestão de risco: Lei nº 13.986/2020; Resolução CMN n° 4.709; 4.716; 4.725 e 4.726/2019

EIXO VIII – COMUNICAÇÃO DAS AÇÕES DO BACEN​

Objetivo: Aperfeiçoar as ações de comunicação do BC e ampliar o contato com a mídia e com o público;

  • PL - Racionalização dos Processos de Autorização, Regulação e Supervisão - Lei nº 4.595

  • Disseminar e divulgar a pesquisa do BC em economia e finanças.

EIXO IX – RELACIONAMENTO COM INVESTIDORES INTERNACIONAIS​

Objetivo: Desenvolver mecanismos para melhorar o relacionamento do governo brasileiro com grandes investidores em portfólio

  • Criação no BC de área de relacionamento com investidores internacionais de Portfólio (Gerip).

EIXO X – RELACIONAMENTO COM INVESTIDORES INTERNACIONAIS​

Objetivo: Desenvolver mecanismos para melhorar o relacionamento do governo brasileiro com grandes investidores em portfólio

  • Criação no BC de área de relacionamento com investidores internacionais de Portfólio (Gerip).

EIXO XI – CIDADANIA DIGITAL​

  • Aprimorar o chatbot do Banco Central;

  • Criar o Portal Meu BC;

  • Implementar o produto Valores a Receber - Resolução BCB n° 98/2021

EIXO XII – REGULAÇÃO FINANCEIRA​

Objetivo: Aumentar a efetividade da regulação financeira, fortalecendo a solidez e a eficiência do Sistema Financeiro

  • Implementação de Avaliação de Impacto Regulatório – Aprimora

EIXO XII – EDUCAÇÃO FINANCEIRA​

Objetivo: Aprofundar ações com agentes de mercado e governamentais.

  • Propor ações de educação e soluções financeiras para o público de baixa renda;

  • Projeto "Aprender Valor";

  • Fomentar ações de educação financeira com o SFN: Comunicado BCB n° 34.201;

  • Inaugurar Museu de Economia Presencial;

  • Propor ações de apoio ao superendividado;

  • Lançar Museu de Economia Virtual;

  • Realizar Semana Nacional de Educação Financeira.

EIXO XIV – RESPONSABILIDADE SOCIOAMBINETAL DO BACEN​

  • Desenvolvimento de relatório de riscos socioambientais do BC;

  • Aprimoramento da regulação sobre riscos socioambientais (RSA): Consulta Pública 85/2021; Resoluções CMN n° 4.943, 4.944 e 4.945;

  • Aprimoramento da divulgação de informações por IFs, com base nas recomendações da TCFD: Consulta Pública n° 86/2021; Resolução BCB n° 139/2021; Instrução Normativa BCB n° 153/2021;

  • Bureau Verde de Crédito Rural: Consulta Pública n° 82/2021; Resolução BCB n° 140/2021;

  • Construção de testes de estresse para riscos climáticos

  • Estruturação e ampliação da coleta de informações sobre riscos socioambientais;

  • Captura de informações de riscos sociais, ambientais e climáticos

Aperfeiçoamento do Processo de Supervisão de Risco Social, Ambiental e Climático (RSAC);

  • Entrada do BCB para o Network for Greening the Financial System (NGFS): - Indicação dos representantes do BCB - Ofício 6771/2020 - Gapre/BCB;

  • Desdobramento do Memorando de Entendimento com a Climate Bonds Initiative (CBI) - Memorando de Entendimento assinado em 08/09/2020;

  • Criação de linha financeira de liquidez sustentável;

  • Inclusão de critérios de sustentabilidade para seleção de contrapartes na gestão das reservas internacionais e para a seleção de investimento​.

Compilação/Fonte​

  • Rafael Lougon
  • Colaborou nesta Lista:
    • Renato Neto - Servidor Publico Federal do BACEN.

Entregas por Ministério/Instituição​